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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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59/2009 | LEI COMP N 59 CRIAÇÃO DE CARGOS PROFESSOR | 21/08/2023 | Detalhes |
58/2009 | LEI COMP N 58 CRIAÇÃO DE CARGOS PROFESSORES | 21/08/2023 | Detalhes |
57/2009 | LEI COMP N 57 REVISÃO DO ESTATUTO DE MAGISTÉRIO | 21/08/2023 | Detalhes |
56/2009 | LEI COMP N 56 NOVA REDAÇÃO A LEI N 16 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO | 21/08/2023 | Detalhes |
55/2009 | LEI COMP N 55 NOVA REDAÇÃO A LEI N 004 INSALUBRIDADE | 21/08/2023 | Detalhes |
54/2009 | LEI COMP N 54 CRIAÇÃO DE CARGOS MÉDICO GINICOLOGISTA MÉDICO PEDIATRA FISCAL URBANO MÉDICO PSF | 21/08/2023 | Detalhes |
53/2009 | LEI COMP N 53 CRIA CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO CAMARA MUNICIPAL | 21/08/2023 | Detalhes |
52/2009 | LEI COMP N 52 AMPLIAÇÃO DOS PERÍDOS DE LICENÇA GESTANTE | 21/08/2023 | Detalhes |
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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 21/05/2024 09:21:01
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