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Euclides da Cunha Paulista, Sábado, 15 de Agosto de 2020 Telefone (18) 3283-1121

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 13 horas

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NOTÍCIAS - Terça-feira, 14 de Julho de 2020

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Decreto n.1.567 institui Fase Laranja do Plano São Paulo no Município de Euclides da Cunha Paulista


Decreto n.1.567 institui Fase Laranja do Plano São Paulo no Município de Euclides da Cunha Paulista

Diário Oficial Eletrônico - Edição n.245 - 14 de julho de 2020

 

DECRETO N.º 1.567 DE 14 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre: Atualização de fase imposta pelo Estado de São Paulo, e dá outras providências

 

CHRISTIAN FUZIKI IKEDA, Prefeito do Município de Euclides da Cunha Paulista, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em especial pelo Art. 67, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Decreto Federal n.º 10.282, de 20 de março de 2020, Decreto Estadual n.º 64.881, de 22 de março de 2020, expedidos com a finalidade de estabelecer medidas de enfrentamento, prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, no contexto da pandemia da COVID-19 (Coronavírus);

CONSIDERANDO os critérios do Plano São Paulo de retomada consciente e faseada da economia apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO que o Município está localizado em região em que foi reclassificada de acordo com o fluxograma do Governo do Estado de São Paulo na Fase 2 - Fase Controlada, com maiores restrições;

CONSIDERANDO que na Fase 2 o Plano São Paulo modula e permite o funcionamento de algumas atividades classificadas pelo Governo Estadual como não essenciais,

 

DECRETA:

 

Art. 1.º - Os serviços considerados essenciais pelo Estado de São Paulo, ficam autorizados ao funcionamento, sendo autorizados alguns serviços não essenciais e outros proibidos conforme segue:

 

ESPAÇOS PÚBLICOS - Fechado

ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Aberto das 13 às 17 horas com limitação a 20% da capacidade de atendimento. Uso obrigatório de máscaras e álcool em gel a 70%

REVENDAS DE VEÍCULOS - Aberto das 13 às 17 horas com limitação a 20% da capacidade de atendimento. Uso obrigatório de máscaras e álcool em gel a 70%

ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO/ ADMINISTRATIVAS (ENGENHARIA, ARQUITETURA, ADVOCACIA, E CONTABILIDADE) - Aberto das 13 às 17 horas com limitação a 20% da capacidade de atendimento. Uso obrigatório de máscaras e álcool em gel a 70%

RESTAURANTES, BARES E CONGÊNERES - Fechado para o consumo no local, estando autorizados os serviços de DRIVE THRU e DELIVERY. Uso obrigatório de máscaras e álcool em gel a 70%

COMÉRCIO VAREJISTA - Aberto das 13 às 17 horas com limitação a 20% da capacidade de atendimento. Uso obrigatório de máscaras e álcool em gel a 70%

ESTÉTICA E BELEZA - Fechado

ACADEMIA - Fechado

INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS - Fechado

ESCOLAS DE DANÇA E MÚSICA - Fechado

FEIRAS LIVRES - Fechado

ESCOLAS DE IDIOMAS - Fechado

PROMOVER EVENTOS QUE GERAM AGLOMERAÇÃO - Proibido

 

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Euclides da Cunha Paulista, 14 de Julho de 2020.

 

Christian Fuziki Ikeda

Prefeito

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