O Programa de Regularização Fiscal – Refis 2024, que oferece descontos em juros e multas já está em vigor para auxiliar os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que tenham dívidas com a Prefeitura. 

A validade do programa vai de 05/02/2024 à 28/03/2024 e contempla:

• 100% Para Pagamento em Parcela Única a a contar 60 dias a partir do dia 05 de fevereiro.

• Para Pagamentos Parcelados:
90% para pagamento em até 03 meses;
80% para pagamento em até 06 meses;
70% para pagamento em até 10 meses. 

Para ter acesso às condições especiais, os contribuintes precisam entrar em contato com o Setor de Tributação da Prefeitura. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, localizado na Av. Antônio Joaquim Mano, 02, no Paço Municipal.

Os telefones para contato são (18) 99812-3451 e também há o contato de WhatsApp (18) 99782. 8965. E-mails: tributacao@euclidesdacunha.sp.gov.br.