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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1238/2016 DECRETO N 1238 HORARIO DE FUNCIONAMENTO 20/02/2024
1237/2016 DECRETO N 1237 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DEFESA CIVIL COMDEC 20/02/2024
1236/2016 DECRETO N 1236 PONTO FACULTATIVO 20/02/2024
1235/2016 DECRETO N 1235 ACOMPANHAMENTO DO PROJETO VIVA LEITE 20/02/2024
1234/2016 DECRETO N 1234 ALTERA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DA VIGILANCIA SANITARIA 20/02/2024
1233/2016 DECRETO N 1233 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 20/02/2024
1232/2016 DECRETO N 1232 ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 20/02/2024
1231/2016 DECRETO N 1231 SUPLEMENTAÇÃO 20/02/2024
1230/2016 DECRETO N 1230 SUPLEMENTAÇÃO 20/02/2024
1229/2016 DECRETO N 1229 PONTO FACULTATIVO 20/02/2024
1228/2016 DECRETO N 1228 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA 20/02/2024
1227/2016 DECRETO N 1227 ALTERA COMPOSIÇÃO DO SIM SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 20/02/2024
1226/2016 DECRETO N 1226 SUPLEMENTAÇÃO 20/02/2024
1225/2016 DECRETO N 1225 SUPLEMENTAÇÃO 20/02/2024
1224/2016 DECRETO N 1224 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO VILA FERREIRA 20/02/2024
1222/2016 DECRETO N 1222 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 20/02/2024
1221/2016 DECRETO N 1221 PONTO FACULTATIVO 20/02/2024
1220/2016 ANEXO 06/09/2017
1219/2016 DECRETO N 1219 REALIZAÇÃO CONCURSO REMOÇÃO DE PROFESSORES 20/02/2024
1218/2016 DECRETO N 1218 SUPLEMENTAÇÃO 20/02/2024
1217/2016 DECRETO N 1217 SUPLEMENTAÇÃO 20/02/2024
1216/2016 DECRETO N 1216 LUTO 20/02/2024
1215/2016 DECRETO N 1215 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AREAS DE TERRAS VICINAL WALDINEY ALVES 20/02/2024
1214/2016 DECRETO N 1214 SUPLEMENTAÇÃO 20/02/2024
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UFM - 2024

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Portal atualizado em: 23/04/2024 08:26:08 

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