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Notícias por Categoria
Lei Municipal 962/2017
A Secretaria de Saúde e o Departamento de Frota de Veículos Automotores, Maquinas e Equipamentos tem realizado fiscalizações em terrenos públicos e privados, baldios ou não, no Bairro Agrovila Rosanela, com o intuito de impedir e prevenir a proliferação de pragas e demais animais peçonhentos.
De acordo com a Lei Municipal 962/2017, os proprietários são responsáveis por manter seus terrenos limpos, livres de lixo, detritos e vegetação excessiva. Essa medida é essencial para prevenir riscos à saúde pública e à segurança da comunidade, sob pena de multa.
Colabore com o cuidado da nossa cidade!
Manter seu terreno limpo é mais que uma obrigação legal – é um ato de respeito à comunidade e ao meio ambiente.