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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/08/2023 |
Número | ||
752 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
LEI N 752 AUTOR FIRMAR CONV ASSOC FILANTROPIA TS SUS |
Arquivos
Número: 752 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 752/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 752/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação