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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/08/2023 |
Número | ||
654 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
LEI N 654 INCLUI DISCIPLICA NA GRADE CURRICULAR EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
Arquivos
Número: 654 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 654/2009 | ||
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Lei Consolidada - 654/2009 | ||
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Movimentação