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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/08/2023 |
Número | ||
22 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
LEI N 022 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E DA CULTURA |
Arquivos
Número: 22 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 22/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 22/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Versão do sistema: 2.0.0 - 28/06/2024
Portal atualizado em: 02/07/2024 16:22:24
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