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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/08/2023 |
Número | ||
1521 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO N 1521 EVOLUÇÃO FUNCIONAL |
Arquivos
Número: 1521 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1521/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1521/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Versão do sistema: 2.0.0 - 28/06/2024
Portal atualizado em: 02/07/2024 16:22:24
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