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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/09/2023 |
Número | ||
982 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
LEI N 982 CONCESSÃO DE USO SALA AULA INSTITUTO VITAE |
Arquivos
Número: 982 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 982/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 982/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 26/04/2024 12:59:44
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