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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/01/2023 |
Número | ||
1894 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO N 1894 CONSELHO DO FUNDEB |
Arquivos
Número: 1894 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1894/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1894/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação