.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/04/2025 |
Número | ||
2075 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
DECRETO N 2075 REGULAMENTA LEI N 999-18 - FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO - FRENTE DE TRABALHO |
Arquivos
Número: 2075 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2075/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2075/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação