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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/10/2021 |
Número | ||
1758 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO N 1758 ESTADO DE CALAMIDADE |
Arquivos
Número: 1758 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1758/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1758/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 15/05/2024 15:52:54
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