Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
64/1993	LEI N 064 AUTORIZA RECEBER REPASSA FUNDO PERDIDO	28/08/2023
63/1993	LEI N 063 MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS (2)	28/08/2023
62/1993	LEI N 062 MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS	28/08/2023
61/1993	LEI N 061 MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS	28/08/2023
60/1993	LEI N 060 MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS	28/08/2023
59/1993	LEI N 059 CONVENIO COM SECRETARIA DE AGRICULUTRA	28/08/2023
58/1993	LEI N 058 MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS	28/08/2023
57/1993	LEI N 057 MAJORAÇÃ DE VENCIMETOS	28/08/2023
56/1993	LEI N 056 CRIA CARGO PEDREIRO	28/08/2023
55/1993	LEI N 055 POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA DE ADOLESCENTE	28/08/2023
54/1993	LEI N 054 PROPOSTA ORÇAMENTARIA	28/08/2023
53/1993	LEI N 053 MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS	28/08/2023
52/1993	LEI N 052 CREDITO ADICIONAL	28/08/2023
51/1993	LEI N 051 MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS	28/08/2023
50/1993	LEI N 050 CELEBRAR CONVENIO COM ESTADO PATRULHA AGRICOLA	28/08/2023
49/1993	LEI N 049 SIMBOLOS DA BANDEIRA DO MUNICIPIO	28/08/2023
48/1993	LEI N 048 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA	28/08/2023
47/1993	LEI N 047 CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL CAMARA	28/08/2023
45/1993	LEI N 045 AUTORIZA RECEBER REPASSE FUNDO PERDIDO	28/08/2023
44/1993	LEI N 044 ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA SAPEC	28/08/2023
43/1993	LEI N 043 CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL	28/08/2023
42/1993	LEI N 042 CRIA CARGOS DE LUBRIFICAR E ENGENHEIRO CIVIL	28/08/2023
41/1993	LEI N 041 CELEBRAR CONVENIO PARA QUITAÇÃO DE DEBITOS COM SABESP	28/08/2023
40/1993	LEI N 040 MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS	28/08/2023
39/1993	LEI N 039 CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA	28/08/2023
37/1993	LEI N 037 NOMENCLATURA VIAS PÚBLICAS CDHU NOMES RUAS	28/08/2023
36/1993	LEI N 036 DOAÇÃO DE TARJAS E PLACAS PARA VEICULOS	28/08/2023
35/1993	LEI N 035 CELEBRAR CONVENIO COM SECRETARIA DA CRIANÇA	28/08/2023
34/1993	LEI N 34 FIRMA CONTRATO CESSÃO DE ONIBUS ROSANA PARA TRANSPORTES DE ALUNOS	28/08/2023
33/1993	LEI N 033 CONTRATAR EMPRESTIMO COM A PREFEITURA DE MIRANTE VEICULO ODONTOLOGICO	28/08/2023

1 2

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Facebook oficial da Prefeitura não cadastrado

Unidades Fiscais

UFM - 2024

R$ 3,91