Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
96/1994	LEI N 96 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA	23/08/2023
95/1994	LEI N 95 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL	23/08/2023
94/1994	LEI N 94 CELEBRAR CONVENIO COM DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS	23/08/2023
93/1994	LEI N 93 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL	23/08/2023
92/1994	LEI N 92 CESSÃO DE IMÓVEL CORREIOS	23/08/2023
91/1994	LEI N 91 DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO	23/08/2023
90/1994	LEI N 90 AUTORIZAÇÃO PARA RECECIMENTO DE IMOVEL URBANO TELESP	23/08/2023
90/1994	LEI N 90 AUTORIZAÇÃO PARA RECECIMENTO DE IMOVEL URBANO TELESP	23/08/2023
89/1994	LEI N 89 MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS	23/08/2023
88/1994	LEI N 88 MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS	23/08/2023
87/1994	LEI N 87 AUTORIZA CONVENIO SECRETARIA DE AGRICULTURA PROGRAMA PATRULHA AGRICOLA	23/08/2023
86/1994	LEI N 86 MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS	23/08/2023
85/1994	LEI N 94 CELEBRAR CONVENIO COM DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS	23/08/2023
84/1994	LEI N 84 AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEIS	23/08/2023
83/1994	LEI N 83 NOVA REDAÇAO A LEI N 15	23/08/2023
82/1994	LEI N 82 ALTERA CODIGO TRIBUTARIO	23/08/2023
81/1994	LEI N 81 CRIA CARGOS	23/08/2023
79/1994	LEI N 79 REVOGA PARAGRAFO DA LEI 44	23/08/2023
78/1994	LEI N 78 CONVERSÃO SALARIO URV	23/08/2023
77/1994	LEI N 77 CONVERSÃO DE SALARIOS URV	23/08/2023
76/1994	LEI N 76 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMOVEL INDUSTRIA FARINHA DE MANDIOCA FARINHEIRA	23/08/2023
75/1994	LEI N 75 ALTERA ARTIGO LEI N 55	23/08/2023
74/1994	LEI N 74 ALTERA QUADRO DE PESSOAL CAMARA	23/08/2023
73/1994	LEI N 73 ALIENAÇÃO DE IMOVEL CDHU	23/08/2023
72/1994	LEI N 72 DOAÇÃO DE PLACAS E TARGETAS VEÍCULOS TRANSFERIDOS PARA O MUNICIPIO	23/08/2023
71/1994	LEI N 71 AUTORIZA FIRMAR CONVENIO CDHU	23/08/2023
70/1994	LEI N 70 MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS	23/08/2023
69/1994	LEI N 69 MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS	23/08/2023
68/1994	LEI N 68 ALTERA QUADRO DE PESSOAL	23/08/2023
66/1994	LEI N 66 MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS	23/08/2023

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