Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
246/2000	LEI N 246 PROPOSTA ORÇAMENTARIA	23/08/2023
245/2000	LEI N 245 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO INCRA	23/08/2023
245/2000	LEI N 245 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO INCRA	23/08/2023
244/2000	LEI N 244 FIXA SUBSIDIO DE PREFEITO VICE E SECRETARIOS	23/08/2023
243/2000	LEI N 243 FIXA SUBSIDIO PARA VEREADORES	23/08/2023
242/2000	LEI N 242 FIXA SUBSIDIO PARA VEREADOR PRESIDENTE	23/08/2023
241/2000	LEI N 241 CREDITO ESPECIAL	23/08/2023
240/2000	LEI N 240 ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS REFERENCIAS 01 A 04	23/08/2023
240/2000	LEI N 240 ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS REFERENCIAS 01 A 04	23/08/2023
239/2000	LEI N 239 ACRESCENTA LEI 177 PROFESSOR ESTAGIARIO	23/08/2023
238/2000	LEI N 238 PAGAMENTO DE CONTAS DE AGUA E ENERGIA PESSOAS CARENTES	23/08/2023
237/2000	LEI N 237 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	23/08/2023
236/2000	LEI N 238 PAGAMENTO DE CONTAS DE AGUA E ENERGIA PESSOAS CARENTES	23/08/2023
236/2000	LEI N 236 CONCEDE AUXILIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CIDADA RADIO	23/08/2023
235/2000	LEI N 235 NOVA REDAÇÃO LEI 215 SERVIÇO DE MAO DE OBRAR	23/08/2023
234/2000	LEI N 234 CREDITO ESPECIAL	23/08/2023
233/2000	LEI N 233 CREDITO ESPECIAL	23/08/2023
232/2000	LEI N 232 CREDITO ESPECIAL	23/08/2023
231/2000	LEI N 231 AUTORIZA PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL	23/08/2023
230/2000	LEI N 230 CRIA CURSO DE APRENDIZADO DO MARCENEIRO	23/08/2023
229/2000	LEI N 229 AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS	23/08/2023
228/2000	LEI N 228 CREDITO ESPECIAL	23/08/2023
227/2000	LEI N 227 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO	23/08/2023
221/2000	LEI N 221 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA	23/08/2023
211/2000	LEI N 211 NOVA REDAÇÃO A LEI 161	23/08/2023
210/2000	LEI N 210 CRIAÇÃO DE CARGO CAMARA	23/08/2023
209/2000	LEI N 209 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO CORREIOS	23/08/2023

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