Municípiode Euclides da Cunha Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
301/2002	LEI N 301 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA	22/08/2023
300/2002	LEI N 300 NOVA REDAÇÃO A LEI 55 CONSELHO TUTELAR	22/08/2023
299/2002	LEI N 299 AUTORIZA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL POLÍCIA CIVIL	22/08/2023
298/2002	LEI N 298 NOVA REDAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO	22/08/2023
297/2002	LEI N 297 PROIBI PERMANÊNCIA E TRAFEGO DE ANIMAIS	22/08/2023
296/2002	LEI N 296 INSTITUI ÍNDICE DE CORREÇÃO DE IMPOSTOS	22/08/2023
295/2002	LEI N 295 INCENTIVO PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES	22/08/2023
294/2002	LEI N 294 AUTORIZA EFETUAR DESPESAS COM ANIVERSÁRIO DA CIDADE	22/08/2023
293/2002	LEI N 293 CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE ROSANA	22/08/2023
291/2002	LEI N 291 AUTORIZA RECEBER RECURSOS A FUNDO PERDIDO	22/08/2023
290/2002	LEI N 290 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO PERÍMETRO URBANO	22/08/2023
289/2002	LEI N 289 NOVA REDAÇÃO LEI N 147 CONSELHO SAÚDE	22/08/2023
286/2002	LEI N 286 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	22/08/2023
285/2002	LEI N 285 TERMO DE PARCELAMENTO SAÚDE	22/08/2023
284/2002	LEI N 284 PARCELAMENTO DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DA SAÚDE	22/08/2023
283/2002	LEI N 283 REESTRUTURAÇÃO CRIAÇÃO CARGOS CAMARA	22/08/2023
281/2002	LEI N 281 REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS	22/08/2023
280/2002	LEI N 280 PEDIDO DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PDV	22/08/2023
278/2002	LEI N 278 TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA SECRETARIA DA AGRICULTURA	22/08/2023
277/2002	LEI N 277 INSTITUI NORMAS DE CONTROLE DE FROTAS	22/08/2023
276/2002	LEI N 276 RESTRUTURAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS	22/08/2023
275/2002	LEI N 275 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL	22/08/2023
274/2002	LEI N 274 NOVA REDAÇÃO A LEI N 177 PROFESSOR ESTAGIÁRIO	22/08/2023
273/2002	LEI N 273 CRIA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGO	22/08/2023
272/2002	LEI N 272 AUTORIZA CONTRATAR PROFESSORES ESTAGIÁRIOS	22/08/2023
271/2002	LEI N 271 AUTORIZA FIRMAR CONCESSÃO OU PERMISSÃO USO BENS	22/08/2023
270/2002	LEI N 270 DA NOVA REDAÇÃO LEI 264 COMPOSIÇÃO DO CMDCA	22/08/2023
269/2002	LEI N 269 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM BANCO DO POVO	22/08/2023

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