Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
334/2003	LEI N 334 CRIA UNIDADE FISCAL	22/08/2023
333/2003	LEI N 333 GRATIFICAÇÃO NATALINA	22/08/2023
332/2003	LEI N 332 AUTORIZA EFETUAR DESPESAS COM FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO	22/08/2023
331/2003	LEI N 331 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA	22/08/2023
330/2003	LEI N 330 NOVA REDAÇÃO A LEI 272 PROFESSORES ESTAGIÁRIOS	22/08/2023
329/2003	LEI N 329 CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS DE DATILOGRAFIA	22/08/2023
328/2003	LEI N 328 AUTORIZA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	22/08/2023
327/2003	LEI N 327 AUTORIZA ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO	22/08/2023
326/2003	LEI N 326 CONVENIO PROCON	22/08/2023
325/2003	LEI N 325 AUTORIZA EFETUAR DESPESAS COM O ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO	22/08/2023
324/2003	LEI N 324 AUTORIZA FIRMAR CONVENIO CDHU	22/08/2023
323/2003	LEI N 323 PAGAMENTO DE PLANTÃO	22/08/2023
322/2003	LEI N 322 AUTORIZA RECEBER REPASSE ITESP	22/08/2023
321/2003	LEI N 321 AUTORIZA A EFETUAR DESPESAS COM OLIMPIADAS ESTUDANTIS	22/08/2023
320/2003	LEI N 320 REVOGA LEI N 174	22/08/2023
319/2003	LEI N 319 AUTORIZA A DOAR BEM PATRIMONIAL SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS	22/08/2023
318/2003	LEI N 318 AUTORIZA INCENTIVAS INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA AQUIPEIXE	22/08/2023
317/2003	LEI N 317 AUTORIZA FIRMAR CONVENIO CDHU	22/08/2023
316/2003	LEI N 316 AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM COORDENADORIA ESTATUAL DE DEFESA CIVIL	22/08/2023
315/2003	LEI N 315 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	22/08/2023
314/2003	LEI N 314 ALTERA VALORES PADRÕES 01 AO 05	22/08/2023
313/2003	LEI N 313 CONCESSÃO DE IMÓVEL INSTALAÇÃO DE POSTO DE RESFRIAMENTO DE LEITE	22/08/2023
312/2003	LEI N 312 CONCESSÃO DE IMÓVEL ÓLEO VEGETAL	22/08/2023
311/2003	LEI N 311 REDUÇÃO DE MULTA DE TRIBUTOS	22/08/2023
310/2003	LEI N 310 RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DÍVIDA ATIVA	22/08/2023
309/2003	LEI N 309 CRIA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO	22/08/2023
308/2003	LEI N 308 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA	22/08/2023
307/2003	LEI N 307 CONCESSÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR	22/08/2023
306/2003	LEI N 306 CONCESSÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ESTUDANTES	22/08/2023
305/2003	LEI N 305 AUTORIZA INCENTIVAR FAMÍLIAS DO ASSENTAMENTO GUANÁ MIRIN	22/08/2023

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