Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
478/2004	LEI N 478 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS	22/08/2023
477/2004	LEI N 477 PAGAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO	22/08/2023
476/2004	LEI N 476 FIXA SUBSÍDIO PARA VEREADORES	22/08/2023
475/2004	LEI N 475 FIXA SUBSÍDIO DE VEREADORES	22/08/2023
474/2004	LEI N 474 FIXA SUBÍSDIO DE PREFEITO E VICE E SECRETÁRIOS	22/08/2023
473/2004	LEI N 474 FIXA SUBÍSDIO DE PREFEITO E VICE E SECRETÁRIOS	22/08/2023
472/2004	LEI N 472 REFORMULA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	22/08/2023
471/2004	LEI N 471 CESSÃO DE USO CORPO BOMBEIROS	22/08/2023
470/2004	LEI N 470 CESSÃO DE USO SECCIONAL DA POLICIA VENCESLAU	22/08/2023
469/2004	LEI N 469 ALTERA LEI 297 CAPTURA DE ANIMAIS	22/08/2023
468/2004	LEI N 468 TERMO DE CONDUTA COM MINISTÉRIO PÚBLICO E DUKE ENERGY	22/08/2023
468/2004	LEI N 468 TERMO DE CONDUTA COM MINISTÉRIO PÚBLICO E DUKE ENERGY	22/08/2023
467/2004	LEI N 467 CESSÃO DE USO MÁQUINAS TANQUE ESPARGIDOR TEODORO SAMPAIO	22/08/2023
466/2004	LEI N 466 FIXA PERÍMETRO URBANO	22/08/2023
465/2004	LEI N 465 AUTORIZA DISPONIBILIZAR ÔNIBUS PARA TRABALHADORES	22/08/2023
464/2004	LEI N 464 CESSÃO DE USO VIGILANCIA SANITARIA	22/08/2023
463/2004	LEI N 463 CESSÃO DE USO POLICIA CIVIL	22/08/2023
462/2004	LEI N 462 PEDIDO DE DEMISSÃO VOLUNTARIA PDV	22/08/2023
461/2004	LEI N 461 CONCESSÃO DE COMBUSTÍVEL PARA AGENTES DE SAÚDE QUE ATUAM EM ASSENTAMENTOS	22/08/2023
460/2004	LEI N 460 REVOGA LEI N 226 TAXA DE USO DE SOLO	22/08/2023

Facebook oficial da Prefeitura não cadastrado

UFM - 2024

R$ 3,91