Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
508/2005	LEI N 508 DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS DA AGROVILA ROSANELA	22/08/2023
507/2005	LEI N 507 ABERTURA DE CREDITO	22/08/2023
506/2005	LEI N 506 ALTERA LEI 260	22/08/2023
505/2005	LEI N 505 ALTERA LEI 473	22/08/2023
504/2005	LEI N 504 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE FUSSESP	22/08/2023
503/2005	LEI N 503 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS FORA DOS LIMITES DO MUNICIPIO	22/08/2023
502/2005	LEI N 502 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE	22/08/2023
501/2005	LEI N 501 AUTORIZA RECEBER RECURSOS DO ESTADO A FUNDO PERDIDO	22/08/2023
500/2005	LEI N 500 CONCESSÃO DE USO TV NOVO TEMPO	22/08/2023
499/2005	LEI N 499 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS	22/08/2023
498/2005	LEI N 499 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS	22/08/2023
498/2005	LEI N 498 TERRAS DEVOLUTAS	22/08/2023
497/2005	LEI N 497 AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TRABALHO ARTESANAL	22/08/2023
496/2005	LEI N 496 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS	22/08/2023
495/2005	LEI N 495 AUTORIZA ASSINAR TERMOS E CONVENIO COM A SECRETARIA DE ABASTECIMENTO	22/08/2023
494/2005	LEI N 494 DIVISÃO ADMINISTRATIVA AGROVILA ROSANELA E SANTA RITA	22/08/2023
493/2005	LEI N 493 FIXA O PERIMETRO URBANO	22/08/2023
492/2005	LEI N 492 CONCESSÃO DE USO TELESP	22/08/2023
491/2005	LEI N 491 ABERTURA DE CREDITO	22/08/2023
490/2005	LEI N 490 ALTERA LEI 486 FRENTE DE TRABALHO	22/08/2023
489/2005	LEI N 489 PAGAMENTO DE MULTA DE TRANSITO	22/08/2023
488/2005	LEI N 488 AUTORIZA ADERIR AO SISTEMA INFORMATIZADO RETENÇÃO A FONTE ISSQN	22/08/2023
487/2005	LEI N 487 AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO COM A TELESP	22/08/2023
486/2005	LEI N 486 CRIA PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO	22/08/2023
485/2005	LEI N 485 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL IDOSO	22/08/2023
484/2005	LEI N 484 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM INSITUIÇÕES FINANCEIRA PARA EMPRESTIMOS E DESCONTO EM FOLHA	22/08/2023
483/2005	LEI N 483 AUTORIZA CONVENIO COM CECOU PARA PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA PSF	22/08/2023
482/2005	LEI N 482 PEDIDO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIO PDV	22/08/2023
481/2005	LEI N 481 INSTITUI O REGIME DE ADIATAMENTOS	22/08/2023
480/2005	LEI N 480 CRIA O CONSELHO RURAL	22/08/2023

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