Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
614/2007	LEI N 614 DA NOVA REDAÇÃO LEI 578 FALTAS DE VEREADOR SESSÃO	21/08/2023
613/2007	LEI N 613 AUTORIZA FIRMAR TERMO DE PARCEIRIA COM ANDRÉ LUIS DOS SANTOS COIMBA	21/08/2023
612/2007	LEI N 612 AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES E CAIXA	21/08/2023
611/2007	LEI N 611 AUTORIZA REPASSE FUNDO PERDIDO	21/08/2023
610/2007	LEI N 610 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA	21/08/2023
609/2007	LEI N 609 NOVA REDAÇÃO LEI N 563 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS	21/08/2023
608/2007	LEI N 608 DECLARA UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES	21/08/2023
607/2007	LEI N 607 DECLARA UTILIDADE PUBLICA CECOU	21/08/2023
606/2007	LEI N 606 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL	21/08/2023
605/2007	LEI N 605 AUTORIZA CEDER EM COMODATO BEM MUNICIPAL ANTENAS PARA INTERNET VIA RÁDIO	21/08/2023
604/2007	LEI N 604 AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL BNDES	21/08/2023
603/2007	LEI N 603 AUTORIZA DOAR IMÓVEIS NOS DISTRITOS DE AGROVILA E SANTA RITA	21/08/2023
602/2007	LEI N 602 CRIA CONSELHO MUNIICPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE CONDEMA	21/08/2023
601/2007	LEI N 601 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE CONDEMA	21/08/2023
600/2007	LEI N 600 CRIAÇÃO DO PAM PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO	21/08/2023
599/2007	LEI N 599 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIOS COM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL	21/08/2023
598/2007	LEI N 598 AUTORIZA ARCAR DESPESAS COM REFORMA DO FÓRUM TEODORO	21/08/2023
597/2007	LEI N 597 INSTITUI O PROGRAMA RENDA MÍNIMA	21/08/2023
596/2007	LEI N 596 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	21/08/2023
595/2007	LEI N 595 CONCESSÃO DE USO RESFRIADOR DE LEITE RANCHO ALTO	21/08/2023
594/2007	LEI N 594 DOAÇÃO DE MANGUEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO RANCHO GRANDE	21/08/2023
593/2007	LEI N 593 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM SECRETARIA RECURSOS HIDRÍCOS	21/08/2023
592/2007	LEI N 592 AUTORIZA CELEBERAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA	21/08/2023
591/2007	LEI N 591 CONCESSÃO DE USO TANQUE LEITE NOVA ESPERANÇA	21/08/2023
590/2007	LEI N 590 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	21/08/2023
589/2007	LEI N 589 CESSÃO DE USO MÁQUINA DE ESCREVER	21/08/2023
588/2007	LEI N 588 CONCESSÃO DE USO DE BENS OFICINA DE COSTURA	21/08/2023
587/2007	LEI N 587 CESSÃO DE USO BENS CORPO DE BOMBEIROS	21/08/2023
586/2007	LEI N 586 CESSÃO DE USO DELEGACIA SECCIONAL VENCESLAU	21/08/2023
585/2007	LEI N 585 CESSÃO DE USO DE MÁQUINA TANQUE ESPARGIDOR	21/08/2023

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