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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
690/2010 LEI N 690 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO 15/08/2023
689/2010 LEI N 689 DISTANCIA MINIMA DO PERÍMETRO URBANO PARA PLANTIO DE CANA DE AÇUCAR 15/08/2023
688/2010 LEI N 688 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA 15/08/2023
687/2010 LEI N 687 AVALIAÇÃO DE FUMAÇA PRETA NOS VEÍCULOS 15/08/2023
686/2010 LEI N 686 COMBATE AS DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS AEDES AEGYPTI 15/08/2023
685/2010 LEI N 685 LEI ORÇAMENTÁRIA 15/08/2023
684/2010 LEI N 684 AUTORIZA CONVENIO SECRETARIA DE SAUDE E LAR SÃO FRANCISCO 15/08/2023
683/2010 LEI N 683 DOAÇÃO DE MANGEURA ASSENTAMENTO SANTA ROSA 15/08/2023
682/2010 LEI N 682 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM DER 15/08/2023
681/2010 LEI N 681 DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR 15/08/2023
680/2010 LEI N 680 FIXA SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS 15/08/2023
679/2010 LEI N 679 AUTORIZA CELEBRAR CONVEINIO COM COORDENADORIA DEFESA CIVIL 15/08/2023
678/2010 LEI N 678 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO 15/08/2023
677/2010 LEI N 677 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM ITESP 15/08/2023
676/2010 LEI N 676 AUTORIZA CELEBRAR CONVEIO ATRAVES DA COORDNADORIA DEFESA CIVIL 15/08/2023
675/2010 LEI N 675 EMENDA MODIFICATIVA A LEI 652 15/08/2023
674/2010 LEI N 674 EMENDA MODIFICATIVA A LEI 669 15/08/2023
673/2010 LEI N 673 EMENDA MODIFICATIVA A LEI 669 15/08/2023
672/2010 LEI N 672 REFIS 15/08/2023
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