Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
742/2012	LEI N 742 DA NOVA REDAÇÃO A LEI 738 PMAQ	15/08/2023
741/2012	LEI N 741 AUT RECEBER DOAÇAO DE BEM IMOVEL PARA ABERTURA DE VIAS	15/08/2023
740/2012	LEI N 740 AUTOR RECEBER DOAÇÃO DE TERRENOS NO DISTRITO STA RITA	15/08/2023
739/2012	LEI N 739 ALTERA LEI PEQUENO VALOR	15/08/2023
738/2012	LEI N 738 AUTORIZA INCENTIVO AO PMAQ-AB	15/08/2023
737/2012	LEI N 737 REGULAMENTO DO BOMBEIRO	15/08/2023
736/2012	LEI N 736 CESSAO DE USO DE BENS POLICIA MILITAR	15/08/2023
735/2012	LEI N 735 REVOGA LEI 705 CESSAO USO FARINHEIRA MANDIOCA	15/08/2023
734/2012	LEI N 734 ESTIMA RECEITA	15/08/2023
733/2012	LEI N 733 FIXA SUBSIDIO DE VEREADORES	15/08/2023
732/2012	LEI N 732 NOVA REDACAO LEI 300 C ONS TUTELAR	15/08/2023
731/2012	LEI N 731 DA NOVA REDACAO DA LEI MUNIC N 723 RESFRIADORES	15/08/2023
730/2012	LEI N 730 INCLUSAO DO PLANO PLURIANUAL	15/08/2023
729/2012	LEI N 729 EXTENÇÃO DA AVENIDA	15/08/2023
728/2012	LEI N 728 DESONERAÇÃO FISCAL PMCMV	15/08/2023
727/2012	LEI N 727 DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PMCMV	15/08/2023
726/2012	LEI N 726 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS	15/08/2023
725/2012	LEI N 725 ALTERA LEI N 716	15/08/2023
724/2012	LEI N 724 CESSAO DE USO DE BENS CORPO BOMBEIRO	15/08/2023
723/2012	LEI N 723 AUT AUXILIO CONST RESFRIADORES RANCHO GDE E STA ROSA	15/08/2023
722/2012	LEI N 722 AUT AUXILIO NA CONSTRUÇÃO REFRIADORES LEITE TUCANO	15/08/2023
721/2012	LEI N 721 AUT A PRESTAR AUXILIO CONST RESF DE LEITE GUANA	15/08/2023
720/2012	LEI N 720 AUT O MUNICIPIO PRESTAR AUXILIA NA CONSTRUÇÃO DE RESFRIADORES DE LEITE	15/08/2023
719/2012	LEI N 719 CESSAO DE USO DE IMPLEMENTO AGRICOLA A AGRICULTORES DO MUNIC	15/08/2023
718/2012	LEI N 718 CRIAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA	15/08/2023
717/2012	LEI N 717 DA NOVA REDAÇÃO A LEI N 713	15/08/2023
716/2012	LEI N 716 Criação do Fundo Especial Bombeiro	15/08/2023

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