Legislação - Leis Complementares - Município de Euclides da Cunha Paulista

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De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
104/2013	LEI COMP N 104 CRIAÇÃO DE CARGO DA CÂMARA	15/08/2023
103/2013	LEI COMP N 103 ALTERA LEI PLANTÃO MEDICOS	15/08/2023
102/2013	LEI COMP N 102 CRIAÇÃO CARGOS EDUCAÇÃO	15/08/2023
100/2013	LEI COMP N 100 ALTERA LEI 04 ESTATUTO	15/08/2023
99/2013	LEI COMP N 99 ALTERA LEI COMP 93	15/08/2023
98/2013	LEI COMP N 98 RECLASSIFIACAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA	15/08/2023
97/2013	LEI COMP N 97 ALTERA LEI 93 BOMBEIRO	15/08/2023
96/2013	LEI COMP N 96 ALTERA LEI N 95 PLANTÃO	15/08/2023
95/2013	LEI COMP N 95 REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA	15/08/2023
94/2013	LEI COMP N 94 REVISÃO VENC CAMARA	15/08/2023
93/2013	LEI COMP N 93 CRIAÇÃO DE CARGOS	15/08/2023
92/2013	LEI N 837 ALTERA METAS PPA E LDO CIOPS	15/08/2023

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