Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
807/2013	LEI N 807 SUPLEMENTAÇÃO PROGRAMAS ASSISTENCIAIS	15/08/2023
806/2013	LEI N 806 LDO	15/08/2023
805/2013	LEI N 805 SUPLEMENTAÇÃO DIARIAS	15/08/2023
804/2013	LEI N 804 ALTERA LEI N 09 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO	15/08/2023
803/2013	LEI N 803 DENOMINAÇÃO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES	15/08/2023
802/2013	LEI N 802 CREDITO ADICIONAL POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO	15/08/2023
801/2013	LEI N 801 CRÉDITO ADICIONAL EDUCAÇÃO	15/08/2023
800/2013	LEI N 800 CREDITO ADICIONAL EXECESSO FOLHA PGTO	15/08/2023
799/2013	LEI N 799 CREDITO ADICIONAL FEHIDRO	15/08/2023
798/2013	LEI N 798 ADESAO OBRIGATORIA SANEAMENTO	15/08/2023
797/2013	LEI N 797 ABERTURA CREDITO ADICIONAL REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DO BALNEÁRIO	15/08/2023
796/2013	LEI N 796 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL P EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSUMO	15/08/2023
795/2013	LEI N 795 INCLUSÃO DO PLANO PLURIANUAL REFORMA DOS QUIOSQUES	15/08/2023
794/2013	LEI N 794 INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL PARA CONSTRUÇÃO DE 02 PFS NA GLEBA XV	15/08/2023
793/2013	LEI N 793 ABERTURA DE CREDITO ADICONAL PRESTAÇÃO DE SERVÇOS DE TERCEIROS NO DEP OBRAS	15/08/2023
792/2013	LEI N 792 ABERTURA DE CREDITO ADICONAL PARA SUPRIR ENSINO MUNICIPAL MATERIALDE CONSUMO	15/08/2023
791/2013	LEI N 791 ALTERA LEI N 485 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA	15/08/2023
790/2013	LEI N 790 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO	15/08/2023
789/2013	LEI N 789 RETIFICA ELEMENTO DA RUBRICA ORÇAMENTARIA DA LEI N 775	15/08/2023
788/2013	LEI N 788 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL PARA AQUISÇÃO DE VEÍCULO	15/08/2023
787/2013	LEI N 787 ABERTURA DE CREDITO ADICONAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERLA DE CONSUMO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TERCEIROS	15/08/2023
786/2013	LEI N 786 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL PARA SUPRIR O DEPARTAMENTO DE SAÚDE	14/08/2023
785/2013	LEI N 785 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL PARA AQUISICAO EQUIPAMENTO PMAQ	14/08/2023
784/2013	LEI N 784 ALTERA LEI N 773	14/08/2023
783/2013	LEI N 783 ALTERA LEI N 775	14/08/2023
782/2013	LEI N 782 CREDITO ADICIONAL SUBV SAUDE	14/08/2023
781/2013	LEI N 781 ALTERA LEI N 755 VALE ALIMENTACAO	14/08/2023
780/2013	LEI N 780 ALTERA LEI 300 CONSELHO TUTELAR	14/08/2023
779/2013	LEI N 779 CREDITO ADICIONAL VALE ALIMENTACAO	14/08/2023
778/2013	LEI N 778 CREDITO ADICIONAL DESPESA DO PASEP	14/08/2023

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