Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
973/2017	LEI N 973 CONCESSÃO DE USO SALAS UNIARARAS	27/12/2107
972/2017	LEI N 972 ABERTURA CREDITO ADICIONAL	11/12/2017
971/2017	LEI N 971 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL	11/12/2017
970/2017	LEI N 970 REGULARIZAÇÃO BAIRRO DM	11/12/2017
969/2017	LEI N 969 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA	13/11/2017
968/2017	LEI N 968 PLANO PLURIANUAL	13/11/2017
967/2017	LEI N 967 DA NOVA REDAÇÃO A LEI 956 SOM AUTOMOTIVO	20/09/2017
966/2017	LEI N 966 ABERTURA CREDITO ADICIONAL	06/09/2017
965/2017	LEI N 965 ALTERA ARTIGO LEI 755 VALE ALIMENTAÇÃO	06/09/2017
964/2017	LEI N 964 PREPARAÇÃO DE SOLO PARA CULTIVO DE URUCUM COLORAU	23/08/2017
963/2017	LEI N 963 OBRIGATORIEDADE DE VEICULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS SEREM REGISTRADOS NO MUNICIPIO	23/08/2017
962/2017	LEI N 962 LIMPEZA DE TERRENOS E APLICAÇÃO DE MULTA	23/08/2017
961/2017	LEI N 961 DENOMINAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL JOÃO CAMILO	09/08/2017
960/2017	LEI N 960 NOVA REDAÇÃO A LEI N 938	13/07/2017
959/2017	LEI N 959 FIXA VALORES DEVIDOS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE	13/07/2017
958/2017	LEI N 958 TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO SABESP	22/06/2017
957/2017	LEI N 957 DIRETRIZES ORÇAMETARIAS	22/06/2017
956/2017	LEI N 956 ESTABELECE ESPAÇAO PARA ATIVIDADE DE SOM AUTOMOTIVO	08/06/2017
955/2017	LEI N 955 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL	08/06/2017
954/2017	LEI N 954 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL	25/05/2017
952/2017	LEI N 952 PROIBE CONCESSÃ ODE ALVARÁ OU LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO GAS XISTO	04/05/2017
951/2017	LEI N 951 OBRIGATORIEDADE DA COR PREDOMINANTE DA PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS	17/04/2017
950/2017	LEI N 950 PARCELAMENTO ELEKTRO	06/04/2017
949/2017	LEI N 949 AUTORIZA A FIRMA TERMO DE CONVENIO COM A APAE	23/03/2017
948/2017	LEI N 948 ABERTURA DE CREDITO	23/03/2017
947/2017	LEI N 947 ARTER ARTIGO LEI N 944 ABERTURA CREDITO ADICIONAL	23/03/2017
946/2017	LEI N 946 PARCELAMENTO INSS	15/03/2017
944/2017	LEI N 944 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL	24/02/2017
943/2017	LEI N 943 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL	24/02/2017
941/2017	LEI N 941 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL	27/01/2017

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