Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
538/2005	LEI N 538 AUTORIZA DOAR TERRENOS	22/08/2023
537/2005	LEI N 537 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO SECRETARIA DA AGRICULTURA	22/08/2023
536/2005	LEI N 536 CREDITO ADICIONAL	22/08/2023
535/2005	LEI N 535 ALTERA LEI 260 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CAMARA	22/08/2023
534/2005	LEI N 534 PROIBE USO DE BEBIDA EM RECIPIENTE DE VIDRO NO BALNEÁRIO	22/08/2023
533/2005	LEI N 533 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O INCRA	22/08/2023
532/2005	LEI N 532 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGENS	22/08/2023
531/2005	LEI N 531 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA	22/08/2023
530/2005	LEI N 530 ESTABELECE OBRIGAÇÕES AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM RELAÇÃO AO USUÁRIOS - HORÁRIO EM FILA BANCO	22/08/2023
529/2005	LEI N 529 CUSTEIO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA	22/08/2023
529/2005	LEI N 529 CUSTEIO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA	22/08/2023
528/2005	LEI N 528 AUTORIZA A FORNECER MATERIAL DE CONSUMO PARA DELEGACIA CIVIL	22/08/2023
527/2005	LEI N 527 DISCIPLINA PLATIO DE ÁRVORES - PODA ÁRVORES	22/08/2023
526/2005	LEI N 526 FINANCIAMENTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL	22/08/2023
525/2005	LEI N 525 CESSÃO DE USO BENS	22/08/2023
524/2005	LEI N 524 CESSÃO DE USO POLICIA CIVIL	22/08/2023
523/2005	LEI N 523 CESSÃO DE USO BENS BOMBEIRO ROSANA	22/08/2023
522/2005	LEI N 522 CESSÃO DE USO DE BENS SECCIONAL VENCESLAU	22/08/2023
521/2005	LEI N 521 CESSÃO DE USO	22/08/2023
520/2005	LEI N 520 AUTORIZA RECEBER RECURSOS DE GOVERNO A FUNDO PERDIDO	22/08/2023
518/2005	LEI N 518 CONCESSÃO DE USO DE BENS POSTO RESFRIAMENTO DE LEITE	22/08/2023
517/2005	LEI N 517 INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTOS	22/08/2023
516/2005	LEI N 516 REDENOMINÇÃO DE RUAS	22/08/2023
515/2005	LEI N 515 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL	22/08/2023
514/2005	LEI N 514 PLANO PLURIANUAL	22/08/2023
513/2005	LEI N 513 DOAÇÃO DE PLANTAS E ORIENTAÇÕES TÉCNIAS PARA MORADIAS	22/08/2023
512/2005	LEI N 512 CRIA O CONSELHO DA JUVENTUDE COMJUV	22/08/2023
511/2005	LEI N 511 AUTORIZA PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS COM ASSENTAMENTOS	22/08/2023
510/2005	LEI N 510 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL	22/08/2023
509/2005	LEI N 509 AUTORIZA A EFETUAR DESPESAS COM FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO	22/08/2023

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