Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
565/2006	LEI N 565 ESTIMA E FIXA DESPESA	21/08/2023
564/2006	LEI N 564 PROIBI INSTALAÇÃO DE PRESIDIOS	21/08/2023
563/2006	LEI N 563 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRA EMPRESTIMOS CAMARA	21/08/2023
562/2006	LEI N 562 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA	21/08/2023
561/2006	LEI N 561 CRIA BOLSA AUXILIO E FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO	21/08/2023
560/2006	LEI N 560 PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTÁRIOS	21/08/2023
559/2006	LEI N 559 PARCELAMENTO DE DIVIDAS JUDICIAIS	21/08/2023
558/2006	LEI N 558 ALTERA LEI N 531 EDUCAÇÃO	21/08/2023
557/2006	LEI N 557 CREDITO ADICIONAL	21/08/2023
556/2006	LEI N 556 CREDITO ADICIONAL	21/08/2023
555/2006	LEI N 555 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS	21/08/2023
554/2006	LEI N 554 ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIAS E ATRIBUI NOME QUADRA	21/08/2023
553/2006	LEI N 553 ALTERA LEI 297 ANIMAIS SOLTOS	21/08/2023
552/2006	LEI N 552 NORMAS PARA TAXI	21/08/2023
551/2006	LEI N 551 AUTORIZA RECEBER RECURSO FINANCEIRO FECOP	21/08/2023
550/2006	LEI N 550 REAJUSTE SALARIAL CAMARA	21/08/2023
549/2006	LEI N 549 REAJUSTE SALARIAL	21/08/2023
548/2006	LEI N 548 REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS	21/08/2023
547/2006	LEI N 547 AUTORIZA MANUTENÇÃO EM ESTRADAS RURAIS	21/08/2023
546/2006	LEI N 546 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM SECRETARIA DE SEGURANÇA	21/08/2023
545/2006	LEI N 545 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM APMs	21/08/2023
544/2006	LEI N 544 AUTORIZA INCENTIVAR FAMILIA DOS ASSENTAMENTOS	21/08/2023
543/2006	LEI N 543 ALTERA LEI 499 E 531	21/08/2023
542/2006	LEI N 542 NOVA REDAÇÃO A LEI 110 E 255 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	21/08/2023
541/2006	LEI N 541 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A CASA DA CRIANÇA DE TEODORO	21/08/2023
540/2006	LEI N 540 DEPÓSITO E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NA CIDADE	21/08/2023
539/2006	LEI N 539 OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO E LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS	21/08/2023

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