Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
643/2008	LEI N 643 CRIA O FUNDO MUNICIPALDE HABITAÇÃO FMHIS	21/08/2023
642/2008	LEI N 642 ALTERA DENOMINÇÃO DE VIAS PÚBLICAS GERALDO DIAS E FRANCISCO MATURANA MORENO	21/08/2023
641/2008	LEI N 641 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS	21/08/2023
640/2008	LEI N 640 NOVA REDAÇÃO A LEI N 580 CONSELHO FUNDEB	21/08/2023
639/2008	LEI N 639 NOVA REDAÇÃO LEI N 300 CONSELHO TUTELAR	21/08/2023
638/2008	LEI N 639 NOVA REDAÇÃO LEI N 300 CONSELHO TUTELAR	21/08/2023
637/2008	LEI N 637 NOVA REDAÇÃO LEI N 300 CONSELHO TUTELAR	21/08/2023
636/2008	LEI N 636 REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON	21/08/2023
635/2008	LEI N 635 PERMISSÃO DE USO DE BENS EMPRESA CLAURIC	21/08/2023
634/2008	LEI N 634 NOVA REDAÇÃO A LEI 631 PROIBI PINTURAS PROPAGANDA POLÍTICA	21/08/2023
633/2008	LEI N 633 FIXA SUBSÍDIOS DE VEREADORES	21/08/2023
632/2008	LEI N 632 AUTORIZA ASSINAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES	21/08/2023
631/2008	LEI N 631 PROIBI PINTURA SOBRE PROPAGANDA POLÍTICA	21/08/2023
630/2008	LEI N 630 FIXA PERÍMETRO URBANO	21/08/2023
629/2008	LEI N 629 AUTORIZA CELEBAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS APRA	21/08/2023
628/2008	LEI N 628 PERMISSÃO DE USO RÁDIO COMUNITÁRIA	21/08/2023
627/2008	LEI N 627 CRIA O CENTRO INDUSTRIAL E COMERCIAL	21/08/2023
626/2008	LEI N 626 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS	21/08/2023
625/2008	LEI N 625 REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS	21/08/2023
624/2008	LEI N 624 REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS	21/08/2023
623/2008	LEI N 623 ALIENAÇÃO DE IMÓVEL CDHU	21/08/2023
622/2008	LEI N 622 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM CDHU	21/08/2023
621/2008	LEI N 621 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM SECRETAIRA DE SEGURANÇA PÚBLICA CODIGO TRANSITO BRASILEIRO	21/08/2023
620/2008	LEI N 620 REVOGA LEI N 617 INSTIUIO PROGRAMA REFIS	21/08/2023
620/2008	LEI N 620 REVOGA LEI N 617 INSTIUIO PROGRAMA REFIS	21/08/2023
619/2008	LEI N 619 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS	21/08/2023
619/2008	LEI N 619 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS	21/08/2023
618/2008	LEI N 618 RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO	21/08/2023
617/2008	LEI N 617 REFIS	21/08/2023
616/2008	LEI N 616 PLATAFORMA DE RESFRIADOR DE LEITE GLEBA XV	21/08/2023

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