Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
671/2009	LEI N 671 OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS	21/08/2023
670/2009	LEI N 670 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA	21/08/2023
669/2009	LEI N 669 PLANO PLURIANUAL	21/08/2023
668/2009	LEI N 668 AUTORIZA DESAFETAÇÃO AVENIDA ANTONIO JOAQUIM MANO	21/08/2023
667/2009	LEI N 667 CESSÃO DE USO DE BENS	21/08/2023
666/2009	LEI N 666 FIXA VALORES ADICIONAL DE INSALUBRIDADE	21/08/2023
665/2009	LEI N 665 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIENDADE	21/08/2023
664/2009	LEI N 664 DEFINE CRÉDITO DE PEQUENO VALOR	21/08/2023
663/2009	LEI N 663 ACRESCENTA LEI 297 ANIMAIS APREENDIDOS	21/08/2023
662/2009	LEI N 662 CONCESSÃO DE USO DE BENS CECOU	21/08/2023
661/2009	LEI N 661 INSTALAÇÃO DE CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS	21/08/2023
660/2009	LEI N 660 INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS	21/08/2023
659/2009	LEI N 659 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE LAZER E TURISMO	21/08/2023
658/2009	LEI N 658 PROIBE CORTAR ÁGUA E LUZ FINAIS DE SEMANA E FERIADOS	21/08/2023
657/2009	LEI N 657 AUTORIZA A DOAR HIDRÔMETRO	21/08/2023
656/2009	LEI N 656 AUTORIZA TERMO DE PARCERIA COM CÓLEGIO EXITO	21/08/2023
655/2009	LEI N 655 ESTABLECE OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DE LEGALIDADE DE MADEIRA	21/08/2023
654/2009	LEI N 654 INCLUI DISCIPLICA NA GRADE CURRICULAR EDUCAÇÃO AMBIENTAL	21/08/2023
653/2009	LEI N 653 INSPEÇÃO OBRIGATÓRIA DE VEÍCULOS	21/08/2023
652/2009	LEI N 652 LEI ORÇAMENTÁRIA	21/08/2023
651/2009	LEI N 651 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO CENTRO PAULA SOUZA	21/08/2023
650/2009	LEI N 650 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO	21/08/2023
649/2009	LEI N 649 AUTORIZA FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM LIEC	21/08/2023
648/2009	LEI N 648 CRIA COMISSÃO DE ÉTICA PARA O CONSELHO TUTELAR	21/08/2023
647/2009	LEI N 647 REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS	21/08/2023
646/2009	LEI N 646 REFIS	21/08/2023
645/2009	LEI N 645 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA DE TEODORO SAMPAIO	21/08/2023

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Facebook oficial da Prefeitura não cadastrado

Unidades Fiscais

UFM - 2024

R$ 3,91