Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
922/2015	LEI N 922 DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CCI	14/08/2023
921/2015	LEI N 921 ALTERA LEI 297 CRIAÇÃO DE ANIMAIS NA ZONA URBANA	14/08/2023
920/2015	LEI N 920 AUTORIZA A DOAR IMÓVEIS	14/08/2023
919/2015	LEI N 919 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	14/08/2023
919/2015	LEI N 920 AUTORIZA A DOAR IMÓVEIS	14/08/2023
918/2015	LEI N 918 FIRMA CONVÊNIO COM APAE	14/08/2023
917/2015	LEI N 917 CRIA CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA	14/08/2023
916/2015	LEI N 916 ABETURA DE CREDITO ESPECIAL	14/08/2023
915/2015	LEI N 915 ABETURA DE CREDITO ESPECIAL	14/08/2023
914/2015	LEI N 914 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA	14/08/2023
913/2015	LEI N 913 REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO	14/08/2023
912/2015	LEI N 912 ABERTURA DE CREDITO	14/08/2023
911/2015	LEI N 911 ABERTURA DE CREDITO	14/08/2023
910/2015	LEI N 910 DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL - ELPIDIO LOPES	14/08/2023
909/2015	LEI N 909 CESSÃO DE USO DE SALAS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIARARAS	14/08/2023
908/2015	LEI N 908 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO SECRETARIA DE SEGURANÇA - DELEGACIA DE POLÍCIA	14/08/2023
907/2015	LEI N 907 REFIS	14/08/2023
906/2015	LEI N 905_2015 PPA	14/08/2023
905/2015	LEI N 905_2015 PPA	14/08/2023
904/2015	LEI N 904_2015 CASA TRANOI	14/08/2023
903/2015	LEI N 903 AUTORIZA O EXECUTIVO FILIAR-SE A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIO DE INTERESSE CULTURAL E TURISTICO - AMITUR	14/08/2023
902/2015	LEI N 902 CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SIM	14/08/2023
901/2015	LEI N 901 RATIFICA PROTOCOLO INTENÇÕES CIOP	14/08/2023
900/2015	LEI N 900 ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES DO PPA	14/08/2023
899/2015	LEI N 899 INCLUSÃO DE ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRISTA AO PPA	14/08/2023
898/2015	LEI N 898 ALTERA ARTIGO DA LEI N 854	14/08/2023
897/2015	LEI N 897 DEPOSITO E RECOLHIMENTO DE ENTULHO	14/08/2023
896/2015	LEI N 896 ALTERA PARÁGRAFOS LEI N 581 COMTUR	14/08/2023
895/2015	LEI N 895 ALTERAÇÃO DE METAS PPA	14/08/2023
894/2015	LEI N 894 PLANO MUNICIPAL	14/08/2023

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