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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1100/2021 LEI N 1100 SERVIÇO DE INSPEÇÃO SIM SUASA 13/12/2021
1099/2021 LEI N 1099 INSITUI NO CALENDÁRIO O DIA QUEBRANDO O SILÊNCIO 13/12/2021
1098/2021 LEI N 1098 INSCLUSÃO DIA DA POESIA 13/12/2021
1097/2021 LEI N 1097 INSERE ARTIGO E NOVA REDAÇÃO NA LEI 1075 VITORIA VIVA 23/11/2021
1096/2021 LEI N 1096 LOA 2022 23/11/2021
1095/2021 LEI N 1095 ESTABELECE ATIVIDADES DE SOM AUTOMOTIVO 23/11/2021
1094/2021 LEI N 1094 DONOMINA RUA D VILA FERREIRA - ROSA BEZERRA DA SILVA 23/11/2021
1093/2021 LEI N 1093 CRÉDITO ADICIONAL 23/11/2021
1092/2021 LEI N 1092 CRÉDITO ADICIONAL 23/11/2021
1091/2021 LEI N 1091 ABRE CRÉDITO ADICIONAL 23/01/2021
1090/2021 LEI N 1090 INSTITUI GINÁSTICA LABORAL 09/11/2021
1089/2021 LEI N 1089 CRÉDITO ADICIONAL PORTAL 05/11/2021
1088/2021 LEI N 1088 DENOMINAÇÃO ANFITEATRO PETROLINO RODRIGUES BOTELHO PEDRO RODRIGUES 25/10/2021
1087/2021 LEI N 1087 PLANO PLURIANUAL PPA 27/10/2021
1086/2021 LEI N 1086  CRÉDITO ADICIONAL 26/10/2021
1085/2021 LEI N 1085 CRÉDITO ADICIONAL 26/10/2021
1084/2021 LEI N 1084 CRÉDITO ADICIONAL 26/10/2021
1083/2021 LEI N 1083 CRÉDITO ADICIONAL 26/10/2021
1082/2021 LEI N 1082 CRÉDITO ADICIONAL 18/10/2021
1081/2021 LEI N 1081 CRÉDITO ADICIONAL 18/10/2021
1080/2021 LEI N 1080 CESSÃO DE USO ONG PROTEÇÃO DE ANIMAIS 06/10/2021
1079/2021 LEI N 1079 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 21/09/2021
1078/2021 LEI N 1078 ABERTURA DE CREDITO 21/09/2021
1077/2021 LEI N 1077 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EDUCACAÇÃO 21/09/2021
1076/2021 LEI N 1076 DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL - EDIBERTO APARECIDO ZAUPA 19/08/2021
1075/2021 LEI N 1075 AUTORIZA REPASSE ASSOCIAÇÃO VITÓRIA VIVA - LEITE 19/08/2021
1074/2021 LEI N 1074 ABERTURA DE CRÉDITO 19/08/2021
1073/2021 LEI N 1073 REVOGA LEI N 1061 CONSELHO DE USUÁRIOS  DE SERVIÇOS PÚBLICOS (1) 19/08/2021
1072/2021 LEI N 1072 ABERTURA DE CRÉDITO RECAP 03/08/2021
1071/2021 LEI N 1071 ABERTURA DE CRÉDITO 03/08/2021
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Portal atualizado em: 03/05/2024 11:04:30 

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