Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1142/2022	LEI N 1142 ABERTURA DE CRÉDITO	06/12/2022
1141/2022	LEI N 1141 ABERTURA DE CRÉDITO	22/11/2022
1140/2022	LEI N 1140 CRÉDITO ADICIONAL	22/11/2022
1139/2022	LEI N 1139 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS - LOA	22/11/2022
1138/2022	LEI N 1138 SERVIÇO INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM	10/11/2022
1137/2022	LEI N 1137 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	10/11/2022
1136/2022	LEI N 1136 AUTORIZA CONVÊNIO COM UNOESTE	10/11/2022
1135/2022	LEI N 1135 DENOMINAÇÃO RUA ESTRADA BURRINHO - LUIZA SOARES DE SOUZA	26/08/2022
1134/2022	LEI N 1134 CRÉDITO ADICIONAL SAÚDE	26/08/2022
1133/2022	LEI N 1133 INCENTIVAR PRODUÇÃO DE PEIXE	04/08/2022
1132/2022	LEI N 1132 CESSÃO USO DETRAN	04/08/2022
1131/2022	LEI N 1131 CESSÃO DE SERVIDOR PARA ROSANA BOMBEIRO LUIS FELIOPE	22/06/2022
1130/2022	LEI N 1130 AUTORIZA REPASSE PARA O LAR DO ANCIÃO TEODORO	22/06/2022
1129/2022	LEI N 1129 LDO 2023	22/06/2022
1128/2022	LEI N 1128 CRÉDITO ADICIONAL VEÍCULO SAÚDE	13/06/2022
1127/2022	LEI N 1127 MULTA DENGUE E TERRENOS	19/05/2022
1126/2022	LEI N 1126 INSTITUI O PROGRAMA QUITAÇÃO PRECATÓRIOS - RPV	19/05/2022
1125/2022	LEI N 1125 ALTERA ARTIGO DA LEI N 1117 APAE	19/05/2022
1124/2022	LEI N 1124 CRÉDITO ADICIONAL 1	05/05/2022
1123/2022	LEI N 1123 CRÉDITO ADICIONAL 1	05/05/2023
1122/2022	LEI N 1122 CRÉDITO ADICIONAL 1	05/05/2022
1121/2022	LEI N 1121 CRÉDITO ADICIONAL 1	05/05/2022
1120/2022	LEI N 1120 CRÉDITO ADICIONAL TRANSPORTE	25/04/2022
1119/2022	LEI N 1119 CRÉDITO ADICIONAL SAÚDE	25/04/2022
1118/2022	LEI N 1118 CRÉDITO ADICIONAL	25/04/2022
1117/2022	LEI N 1117 AUTORIZA REPASSE PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE	25/04/2022
1116/2022	LEI N 1116 DA NOVA REDAÇÃO A LEI N 1113 CONVÊNIO MÉDICO - CAMARA	07/04/2022
1115/2022	LEI N 1115 SERVIÇO VOLUNTÁRIO	07/04/2022
1114/2022	LEI N 1114 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	23/03/2022
1113/2022	LEI N 1113 NOVA REDAÇÃO A LEI N 1080 ONG PROTEÇÃO ANIMAIS USO IMÓVEIS	23/03/2022

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