Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
205/1998	LEI N 205 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA	23/08/2023
204/1998	LEI N 204 AUTORIZA ASSINAR TERMO DE CONVENIO COM A CESP	23/08/2023
203/1998	LEI N 203 INSTITUI O PCM PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTO	23/08/2023
202/1998	LEI N 202 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL	23/08/2023
201/1998	LEI N 201 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL	23/08/2023
200/1998	LEI N 200 AUTORIZA CELEBAR CONVENIO COM SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA VIATURAS	23/08/2023
199/1998	LEI N 199 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA	23/08/2023
198/1998	LEI N 198 RETIFICA LEI 145 REFERENCIA 01	23/08/2023
197/1998	LEI N 197 DOAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA AGROVILA ROSANELA	23/08/2023
196/1998	LEI N 196 CREDITO ESPECIAL	23/08/2023
195/1998	LEI N 195 AUTORIZA IPREM	23/08/2023
194/1998	LEI N 194 CESSÃO DE IMÓVEL CORREIOS	23/08/2023
193/1998	LEI N 193 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO	23/08/2023
192/1998	LEI N 192 CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO	23/08/2023
191/1998	LEI N 191 AUTORIZA TERMO DE COMPROMISSO COM A CESP	23/08/2023
190/1998	LEI N 190 PERMUTA DE BENS PÚBLICO	23/08/2023
189/1998	LEI N 189 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL	23/08/2023
188/1998	LEI N 188 REESTRUTURAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS	23/08/2023
187/1998	LEI N 187 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM	23/08/2023
186/1998	LEI N 186 NOVA REDAÇÃO LEI 173	23/08/2023
185/1998	LEI N 185 ALTERA LEI 177 CLASSIFICAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO	23/08/2023
185/1998	LEI N 185 ALTERA LEI 177 CLASSIFICAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO	23/08/2023
184/1998	LEI N 184 CRIAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MIRIM	23/08/2023
183/1998	LEI N 183 ALIENAÇÃO IMÓVEL CDHU	23/08/2023
182/1998	LEI N 182 ABERTURA DE CREDITO	23/08/2023
181/1998	LEI N 181 AUTORIZA CONESSÃO DE SUBSÍDIO A FAMILIAS ASSENTADAS	23/08/2023
180/1998	LEI N 180 ESTABELECE ATRIBUIÇÕES VIGILANCIA SANITARIA	23/08/2023
179/1998	LEI N 179 AUTORIZA DOAR EQUIPAMENTOS DE RADIO COMUNICAÇÃO	23/08/2023
178/1998	LEI N 178 CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO	23/08/2023
177/1998	LEI N 177 INSTITUI O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO	23/08/2023

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