Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
837/2013	LEI N 837 ALTERA METAS PPA E LDO CIOPS	15/08/2023
836/2013	LEI N 836 CREDITO RECURSO FUNDEB, ENSINO E SAUDE	15/08/2023
835/2013	LEI N 835 ALTERA LEIS E DECRETOS CIOPS	15/08/2023
834/2013	LEI N 834 CREDITO RESGATE PRECATORIOS	15/08/2023
833/2013	LEI N 833 CREDITO ESPECIAL PARA SETOR DE ASSISTENCIA, AGRICULUTRA E SAUDE	15/08/2023
832/2013	LEI N 832 ALTERA LEI 755 VALE ALIMENTAÇÃO	15/08/2023
831/2013	LEI N 831 CREDITO PARA FOLHA DE PAGAMENTO	15/08/2023
830/2013	LEI N 830 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PAROQUIA SAO JOSE	15/08/2023
829/2013	LEI N 829 CESTAS DOS FUNCIONARIO	15/08/2023
828/2013	LEI N 828 CONSORCIO CIOP ALTERA PPA LDO	15/08/2023
827/2013	LEI N 827 CESTAS ASSISTENCIA	15/08/2023
826/2013	LEI N 826 SUPLEMENTAÇÃO SETOR DE OBRAS	15/08/2023
825/2013	LEI N 825 SUPLEMENTAÇÃO MERENDA E FESTIVIDADES	15/08/2023
824/2013	LEI N 824 ISENÇÃO DA TAXA BEIRA RIO	15/08/2023
823/2013	LEI N 823 DOAÇÃO DE BRINQUEDOS	15/08/2023
822/2013	LEI N 822 DECORAÇÃO NATALINA	15/08/2023
821/2013	LEI N 821 ALTERA LEI 300 CONSELHO TUTELAR	15/08/2023
820/2013	LEI N 820 FOLHA DE PAGAMETO ALTERA PPA LDO	15/08/2023
819/2013	LEI N 819 LOA ORÇAMENTO	15/08/2023
818/2013	LEI N 818 PPA	15/08/2023
817/2013	LEI N 817 ALTERAÇAO DO PPA E LDO CONSORCIO INTERMUNICIPAL CIOP	15/08/2023
816/2013	LEI N 816 INSTITUICAO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL	15/08/2023
815/2013	LEI N 815 ALTERA METAS DO PPA E LDO LAR SAO FRANCISCO	15/08/2023
814/2013	LEI N 814 CREDITO ADICIONAL AQUISIÇÃO EQUIPAEMENTO PMAQ	15/08/2023
813/2013	LEI N 813 AUT RECEBER BENS MOVEIS	15/08/2023
812/2013	LEI N 812 DECLARA UTILIDADE PUBLICA LAR SAO FRANCISCO	15/08/2023
811/2013	LEI N 811 CONCESSAO DOS BENEFICIOS P ASSISTENCIA SOCIAL	15/08/2023
810/2013	LEI N 809 CASA DE APOIO EM BARRETOS	15/08/2023
809/2013	LEI N 809 CASA DE APOIO EM BARRETOS	15/08/2023
808/2013	LEI N 808 SUPLEMENTAÇÃO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS SAÚDE	15/08/2023

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