Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1440/2018	DECRETO N 1440 SUPLEMENTAÇÃO	19/12/2018
1440/2018	DECRETO N 1440ª SUPLEMENTAÇÃO	19/12/2018
1439/2018	DECRETO N 1439 PERMISSÃO DE USO CARRETINHA	17/12/2018
1438/2018	DECRETO N 1438 LIBERAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO	13/12/2018
1437/2018	DECRETO N 1437 SERVIÇOS TAXAS	13/12/2018
1436/2018	DECRETO N 1436 RECESSO N	13/12/2018
1435/2018	DECRETO N 1435 SUPLEMENTAÇÃO	05/12/2018
1434/2018	DECRETO N 1434 SUPLEMENTAÇÃO	05/12/2018
1433/2018	DECRETO N 1433 SUPLEMENTAÇÃO	05/12/2018
1431/2018	DECRETO N 1431 RECESSO	26/11/2018
1430/2018	DECRETO N 1430 SUPLEMENTAÇÃO	13/11/2018
1429/2018	DECRETO N 1429 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL	13/09/2018
1428/2018	DECRETO N 1428 FACULTATIVO	13/11/2018
1427/2018	DECRETO N 1427 SUPLEMENTAÇÃO	07/11/2018
1425/2018	DECRETO N 1425 VI CONFERENCIA DO CMDCA	06/05/2018
1424/2018	DECRETO N 1424 COMISSÃO PARA INSC PROFESSORES	30/10/2018
1423/2018	DECRETO N 1423 SUPLEMENTAÇÃO	23/10/2018
1421/2018	DECRETO N 1421 ALTERA DECRETO N 572 EDITAL PREGÃO	23/10/2018
1420/2018	DECRETO N 1420 SUPLEMENTAÇÃO	11/10/2018
1419/2018	DECRETO N 1419 DESIGNA SERVIDOR BOMBEIRO CIVIL - Cópia	11/10/2018
1418/2018	DECRETO N 1418 REGULAMENTA SISTEMA DE DIÁRIAS	02/10/2018
1417/2018	DECRETO N 1417 COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS	27/09/2018
1415/2018	DECRETO N 1415 MÉDICO REGULADOR GUILHERME STBILE	19/09/2018
1414/2018	DECRETO N 1414 SUPLEMENTAÇÃO	05/09/2018
1413/2018	DECRETO N 1413 SUPLEMENTAÇÃO	05/09/2018
1412/2018	DECRETO N 1412 TAXA PATRULHA AGRÍCOLA	05/09/2018
1411/2018	DECRETO N 1411 TAXA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS	05/09/2018
1410/2018	DECRETO N 1410 SUPLEMENTAÇÃO	03/09/2018
1409/2018	DECRETO N 1409 NOMEIA CONSELHO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE	21/08/2018
1408/2018	DECRETO N 1408 PRORROGAÇÃO REFIS	03/08/2018

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