Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1859/2022	DECRETO N 1859 - CRÉDITO ADICIONAL	26/08/2022
1856/2022	DECRETO N 1856 AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO TRAILER RENATO	25/08/2022
1854/2022	DECRETO N 1854 TAXAS E SERVIÇOS	02/08/2022
1853/2022	DECRETO N 1853 - CRÉDITO ADICIONAL	01/08/2022
1852/2022	DECRETO N 1852 PROCESSO DE REGULARIAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO CONJUNTO HABITACIONAL - CDHU A	01/08/2022
1851/2022	DECRETO N 1851 REGRAS PARA ENTREGA ELETRÔNICA DIPAM	28/07/2022
1850/2022	DECRETO N 1850 INSTITUI COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELLIZ PRIMEIRA INFÂNCIA	14/07/2022
1848/2022	DECRETO N 1848 HORÁRIO ESPECIAL EDUCAÇÃO	07/07/2022
1847/2022	DECRETO N 1847 COMPOSIÇÃO VIGILANCIA SANITÁRIA	14/02/2023
1846/2022	DECRETO N 1846 CONCURSO RAINHA E PRINCESA DO RODEIO	30/06/2022
1845/2022	DECRETO N 1845 CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO LEI LICITAÇÃO	06/06/2022
1844/2022	DECRETO N 1844 TAXAS E SERVIÇOS	06/06/2022
1843/2022	DECRETO N 1843 - CRÉDITO ADICIONAL	06/06/2022
1842/2022	DECRETO N 1842 PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI	06/06/2022
1841/2022	DECRETO N 1841 PERMISSÃO DE USO BOX 5 LAIS FERNANDA GOMES CARENO	11/05/2022
1840/2022	DECRETO N 1840 PERMISSÃO DE USO BOX 06 - SILMARA APARECIEDA DINIZ SOARES	11/05/2022
1839/2022	DECRETO N 1839 - CRÉDITO ADICIONAL	05/05/2022
1838/2022	DECRETO N 1838 CRÉDITO ADICIONAL	05/05/2022
1837/2022	DECRETO N 1837 CRÉDITO ADICIONAL	05/05/2022
1836/2022	DECRETO N 1836 CRÉDITO ADICIONAL	05/05/2022
1835/2022	DECRETO N 1835 CRÉDITO ADICIONAL	05/05/2022
1834/2022	DECRETO N 1834 PERMISSÃO USO BOXE 4 - SALA DA RODOVIÁRIA	25/04/2022
1833/2022	DECRETO N 1833 ATESTADOS ABONADAS	25/04/2022
1832/2022	DECRETO N 1832 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CONSELHO DO IDOSO	25/04/2022
1831/2022	DECRETO N 1831 CRÉDITO ADICIONAL	25/04/2022
1830/2022	DECRETO N 1830 CRÉDITO ADICIONAL	25/04/2022
1829/2022	DECRETO N 1829 CRÉDITO ADICIONAL	25/04/2022
1828/2022	DECRETO N 1828 COBRANÇA DE TAXA E SERVIÇOS PATRULHA AGRÍCOLA	19/04/2022
1827/2022	DECRETO N 1827 NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	18/04/2022
1826/2022	DECRETO N 1826 PONTO FACULTATIVO TIRADENTES	18/04/2022

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