Municípiode Euclides da Cunha Paulista

De Segunda a Sexta Feira, das 7 às 11 horas e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1825/2022	DECRETO N 1825 PERMISSÃO DE USO SALA RODOVIÁRIA EDUARDO CARVALHO FRANÇA	18/04/2022
1824/2022	DECRETO N 1824 PERMISSÃO DE USO SALA RODOVIÁRIA HUGO TAVEIRA RODRIGUES	18/04/2022
1823/2022	DECRETO N 1823 HORÁRIO ESPECIAL TRABALHO SETOR DE EDUCAÇÃO	18/04/2022
1822/2022	DECRETO N 1822 PERMISSÃO DE USO MESA DE FERRO LAERCIO COELHO DA SILVA	12/04/2022
1821/2022	DECRETO N 1821 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA	11/04/2022
1819/2022	DECRETO N 1819 PONTO FACULTATIVO QUINTA FEIRA SANTA	08/04/2022
1818/2022	DECRETO N 1818 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	05/04/2022
1817/2022	DECRETO N 1817 CRÉDITO ADICIONAL	24/03/2022
1816/2022	DECRETO N 1816 MEDIDAS RESTRIÇÃO COVID - USO MÁSCARAS NAS ESCOLAS	24/03/2022
1815/2022	DECRETO N 1815 CRÉDITO ADICIONAL	07/03/2022
1814/2022	DECRETO N 1814 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL	21/02/2022
1813/2022	DECRETO N 1813 ESTADO DE CALAMIDADE TEMPESTADE	17/02/2022
1812/2022	DECRETO N 1812 PROÍBE FESTIVIDADES DE CARNAVAL	16/02/2022
1811/2022	DECRETO N 1811 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA TRANSPORTE COMBUSTÍVEL	15/02/2022
1810/2022	DECRETO N 1810 PROÍBE FESTIVIDADE DE CARNAVAL	01/02/2022
1809/2022	DECRETO N 1809 ESTADO DE EMERGÊNCIA DENGUE E ESCORPIÃO	10/02/2022
1808/2022	DECRETO N 1808 CRÉDITO ADICIONAL	02/02/2022
1807/2022	DECRETO N 1807 CRÉDITO ADICIONAL	02/02/2022
1806/2022	DECRETO N 1806 CRÉDITO ADICIONAL	02/02/2022
1805/2022	DECRETO N 1805 CRÉDITO ADICIONAL	02/02/2022
1804/2022	DECRETO N 1804 CRÉDITO ADICIONAL	02/02/2022
1803/2022	DECRETO N 1803 CRÉDITO ADICIONAL	02/02/2022
1802/2022	DECRETO N 1802 NOMEIA MEMBROS COMITÊ ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES	31/01/2022
1801/2022	DECRETO N 1801 CRÉDITO ADICIONAL	26/01/2022
1800/2022	DECRETO N 1800 NOMEIA MEMBRO DO COMITE DE ENFRETAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE	26/01/2022
1799/2022	DECRETO N 1799 CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE	26/01/2022
1798/2022	DECRETO N 1798 ALTERA DECRETO N 1761 FUNCIONAMENTO FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL	26/01/2022
1797/2022	DECRETO N 1797 REGULAMENTA UFM	10/01/2022
1796/2022	DECRETO N 1796 AUTORIZA INSTALAÇÃO DE TRAILER EM TERRENO PÚBLICO	06/01/2022
1795/2022	DECRETO N 1795 COMPOSIÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA	05/01/2022

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