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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1683/2021 DECRETO N 1683 ESTADO DE EMERGÊNCIA E CRIA FORÇA TAREFA COMBATE A DENGUE 20/04/2021
1682/2021 DECRETO N 1682 MEDIDAS COVID 19/04/2021
1681/2021 DECRETO N 1681 COMPOSIÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 19/04/2021
1680/2021 DECRETO N 1680 TRANSFERE FERIADO 19/04/2021
1679/2021 DECRETO N 1679 COMPOSIÇÃO DO FUNDEB 12/04/2021
1678/2021 DECRETO N 1678 COMPOSIÇÃO DO FUNDEB 12/04/2021
1677/2021 DECRETO N 1677 DESIGNA GESTOR DO FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - IDOSO 12/04/2021
1676/2021 DECRETO N 1676 MEDIDAS RESTRIÇÃO COVID 12/04/2021
1674/2021 DECRETO N 1674 PRORROGA LEI N 1046 REFIS 13/04/2021
1673/2021 DECRETO N 1673 CREDITO ADICIONAL 01/04/2021
1672/2021 DECRETO N 1672 PRORROGA MEDIDAS TOQUE RECOLHER COVID 31/03/2021
1671/2021 DECRETO N 1671 NOMEIA CONSELHO DEFESA CIVIL COMDEMA 31/03/2021
1670/2021 DECRETO N 1670 PONTO FACULTATIVO SEXTA FEIRA SANTA 31/03/2021
1669/2021 DECRETO N 1669 CREDITO ADICIONAL 29/03/2021
1668/2021 DECRETO N 1668 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE 24/03/2021
1667/2021 DECRETO N 1667 MEDIDAS EMERGENCIAIS COVID 15/03/2021
1667/2021 DECRETO N 1667 MEDIDAS EMERGENCIAIS COVID 15/03/2021
1666/2021 DECRETO N 1666 PRORROGA REFIS 12/03/2021
1664/2021 DECRETO N 1664 CREDITO ADICIONAL 11/03/2021
1663/2021 DECRETO N 1663 CREDITO ADICIONAL 05/03/2021
1662/2021 DECRETO N 1662 TOQUE DE RECOLHER - FASE VERMELHA COVID 05/03/2021
1661/2021 DECRETO N 1641 REGULAMENTA A LEI N 13019 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 3 SETOR 04/03/2021
1660/2021 DECRETO N 1660 SUSPENDE AULAS PRESENCIAIS 23/02/2021
1659/2021 DECRETO N 1659 DESIGNA GESTORA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL OSC 3 SETOR 22/02/2021
1658/2021 DECRETO N 1658 FASE VERMELHA COVID 22/02/2021
1657/2021 DECRETO N 1657 LUTO 18/02/2021
1656/2021 DECRETO N 1656 NOMEIA COMTUR CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO 12/02/2021
1654/2021 DECRETO N 1654 PERMISSÃO USO DE SALA 11/02/2023
1653/2021 DECRETO N 1653 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 10/02/2023
1653/2021 DECRETO N 1654 PERMISSÃO USO DE SALA 11/02/2021
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Portal atualizado em: 15/05/2024 15:52:54

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Município de Euclides da Cunha Paulista - SP.
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