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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1652/2021 DECRETO N 1652 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 08/02/2021
1651/2021 DECRETO N 1651 NOMEIA GESTORA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC - TERCEIRO SETOR 08/02/2021
1650/2021 DECRETO N 1650 COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO LEI N 1309 08/02/2021
1649/2021 DECRETO N 1649 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 08/02/2021
1648/2021 DECRETO N 1648 NOMEIA O CONSELHO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 08/02/2021
1647/2021 DECRETO N 1647 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA 08/02/2021
1646/2021 DECRETO N 1646 NOMEIA CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08/02/2021
1645/2021 DECRETO N 1645 CREDITO ADICIONAL 05/02/2021
1644/2021 DECRETO N 1644 FASE LARANJA COVID 03/02/2021
1643/2021 DECRETO N 1643 SITUAÇÃO EMERGENCIA DEFESA CIVIL 01/02/2021
1642/2021 DECRETO N 1642 VOLTA AS AULAS 29/01/2021
1641/2021 DECRETO N 1641 REGULAMENTA A LEI N 13019 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 3 SETOR 26/01/2021
1640/2021 DECRETO N 1640 INSTITUI O RELATÓRIO DO SISTEMA CONTROLE INTERNO 25/01/2021
1639/2021 DECRETO N 1639 FASE VERMELHA COVID 25/01/2021
1638/2021 DECRETO N 1638 DESIGNA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESFEFANIA SIMONE DA SILVA 18/01/2021
1637/2021 DECRETO N 1637 DESINGA GESTOR DO FUNDO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GABRIELLA POIQUI FATALA 18/01/2021
1636/2021 DECRETO N 1636 PERMISSÃO DE USO LINSTRANS 18/01/2021
1635/2021 DECRETO N 1635 PERMISSÃO DE USO TRATORISTOS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES ESCOLA ROSA FRANCISCA MANO 18/01/2021
1634/2021 DECRETO N 1634 PERMISSÃO DE USO TRATORITOS COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E PISCICULTORES VITÓRIA VIVA 18/01/2021
1633/2021 DECRETO N 1633 PERMISSÃO USO TRATORITOS OMAT ORTGALIZAÇÃO DE MULHERES DO ASSENTAMENTO TUCANO 18/01/2021
1632/2021 DECRETO N 1632 PERMISSÃO DE USO TRATORITOS ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E AQUICULTORES NOVO TEMPO 18/01/2021
1630/2021 DECRETO N 1630 FASE LARANJA COVID 11/01/2021
1629/2021 DECRETO N 1629 FASE LARANJA ATUALIZADO 11/01/2021
1628/2021 DECRETO N 1628 FASE LARANJA COVID 11/01/2021
1626/2021 DECRETO N 1626 NOMEIA MÉDICO REGULADOR 08/01/2021
1625/2021 DECRETO N 1625 VALOR UFM 08/01/2021
1624/2021 DECRETO N 1624 COMISSÃO VIVA LEITE 07/01/2021
1623/2021 DECRETO N. 1.623/2021 DE 06/01/2021 07/01/2021
1623/2021 DECRETO N 1623 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC 06/01/2021
1622/2021 DECRETO N 1622 ESTADO DE CALAMIDADE COVID 06/01/2021
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