Municípiode Euclides da Cunha Paulista

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1893/2022	DECRETO N 1849 - CRÉDITO ADICIONAL	07/07/2022
1892/2022	DECRETO N 1892 PONTO FACULTATIVO SETOR SAÚDE	21/12/2022
1891/2022	DECRETO N 1891 CRÉDITO ADICIONAL	06/12/2022
1890/2022	DECRETO N 1890 CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR	06/12/2022
1889/2022	DECRETO N 1889 CRÉDITO ADICIONAL	01/12/2022
1888/2022	DECRETO N 1888 CRÉDITO ADICINAL	25/11/2022
1887/2022	DECRETO N 1887 - CRÉDITO ADICIONAL	25/11/2022
1886/2022	DECRETO N 1886 CONVOCA A VII CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA	14/02/2023
1885/2022	DECRETO N 1885 ENDEREÇO FEIRA DO PRODUTOR RURAL	21/11/2022
1884/2022	DECRETO N 1884 PONTO FACULTATIVO	21/11/2022
1882/2022	DECRETO N 1882 HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO FINAL DE ANO	16/11/2022
1881/2022	DECRETO N 1881 RECESSO FINAL DE ANO	16/11/2022
1880/2022	DECRETO N 1880 HORÁRIO ESPECIAL COPA MUNDO	16/11/2022
1879/2022	DECRETO N 1879 NOMEIA MEMBROS COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE	16/11/2022
1878/2022	DECRETO N 1878 ALTERA ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO FEIRA DO PRODUTOR RURAL	16/11/2022
1876/2022	DECRETO N 1876 PERMISSÃO USO FARINHEIRA	28/10/2022
1875/2022	DECRETO N 1875 AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TRAILER JULIA EMMERICK	28/10/2022
1874/2022	DECRETO N 1874 REGULAMENTA ACESSO INFORMAÇÃO	25/10/2022
1873/2022	DECRETO N 1873 LUTO	24/10/2022
1872/2022	DECRETO N 1872 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA INSCRIÇÃO PROFESSORES	21/10/2022
1871/2022	DECRETO N 1871 TRANFERE DIA FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DA PONTO FACULTATIVO	19/10/2022
1870/2022	DECRETO N 1870 - CRÉDITO ADICIONAL	10/10/2022
1869/2022	DECRETO N 1869 HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO SETOR EDUCAÇÃO	10/10/2022
1867/2022	DECRETO N 1867 AUTORIZAÇÃO PARA AMBULANTES DURANTE O RODEIO	13/09/2022
1866/2022	DECRETO N 1866 RESTRIÇÕES COMÉRCIO DURANTE O RODEIO	12/01/2022
1865/2022	DECRETO N 1865 PONTO FACULTATIVO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO	12/09/2022
1863/2022	DECRETO N 1863 PERMISSÃO USO - BOX RODOVIÁRIA - LLUIZ CARLOS FAGUNDES CABRAL	08/09/2022
1862/2022	DECRETO N 1862 AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TRAILER - CRISTINA APARECIDA	02/09/2022
1861/2022	DECRETO N 1861 - CRÉDITO ADICIONAL	01/09/2022
1860/2022	DECRETO N 1860 NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO	26/08/2022

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